Oposição ao governo ou ataque à Democracia?
Tenho uma amizade com o Gilvam de longa data, mas isto não me obriga a concordar ou me omitir ante a sua irreverência e brincadeiras. Nem o meu compromisso com o governo PSB-PT a aplaudir os nossos erros.
Esta “doideira” de governo paralelo é no mínimo usurpação de função pública por quem não tem mandato e investidura legal, além de subversão da ordem legitimamente constituída pela soberania popular. A inspiração na idéia do governo paralelo de Lula é uma justificativa enviesada de alguém que não quer fazer crítica, oposição legítima e responsável ao governo, mas simplesmente atrapalhar a administração pública com bravata e balburdia, visando a promoção pessoal.
A idéia do governo paralelo proposta por Lula, após a derrota de 1989, assim como ocorre nos países de sistema parlamentarista, vislumbrava um gabinete que pudesse criticar o governo e propor soluções. Jamais substituir o governo eleito pelo voto popular e assumir e executar suas funções.
Imaginemos o Lula como “presidente paralelo” se metendo a asfaltar a Transamazônica com o argumento de que o governo demorou para realizar a obra; ou ainda, na iminência do apagão de 2001/2002, se aventurar a construir a usina hidrelétrica de Belo Monte? Serviria de chacota e não faltariam conselhos para que procurasse um tratamento médico.
Uma coisa é questionar a ordem ilegítima estabelecida por um golpe que eliminou as garantias constitucionais e acabou numa ditadura, como ocorrido em 1964. Contra esta ordem ilegítima, a sociedade brasileira lutou durante vinte anos. Foi um longo e sofrido caminho até conquistarmos a liberdade e a democracia. Por isso, é triste ver pessoas que, simplesmente por discordar do governo, se alegram e até incentivam esta lambança promovida por alguém que parece emocionalmente impactado e inconformado com sua derrota, e se insurge contra a vontade do povo amapaense.
Se há um inconformismo com a administração pública, que se exerça o legítimo direito de oposição, com críticas, denúncias, acionando os dispositivos legais a disposição de todos. Mas querer substituir o governo com pirotecnia e balbúrdia, isto é intolerável e merece o repudio dos democratas, principalmente aqueles que lutaram contra o arbítrio.
Este “paralelismo” usurpa ou pelo menos diminui e ofusca o papel dos órgãos que tem a obrigação de fiscalizar o controlar o governo, como a Assembléia, o Ministério Público e o Tribunal de Contas. Não é de se estranhar que, insatisfeito com o desempenho desses órgãos, Gilvam anuncie uma estrutura paralela para exercer suas funções. Na medida em que o Gilvam determina as prioridades, o dia e a hora que o governo tem para executar um serviço ou obra, pra atender as demandas da população, ele avoca pra si as funções e decisões de todos os poderes.
O governo paralelo é divertido e faz-nos rir, pode e deve fazer oposição e tentar desgastar o governo, mas ninguém tem o direito de tratar com brincadeira e deboche a liberdade e a democracia que conquistamos com muita luta.
Lourival Freitas é Ex-deputado Federal PT/AP
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