Nesta quarta-feira, 14 de setembro, a deputada Dalva Figueiredo (PT-AP) entregou ao secretário de recursos humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, um modelo de Decreto de regulamentação do beneficio de assistência à saúde para os policiais e bombeiros militares dos extintos Território do Amapá, de Rondônia e de Roraima. A reunião aconteceu no gabinete ao líder do governo no Senado, Senador Romero Jucá (PMDB-RR).
Nela também estiveram presentes representantes dos militares e dos servidores dos ex-Territórios, que pedem uma definição quanto à questão de suas lotações. “Sou deputada, mas também sou servidora e entendo que é preciso deixar claro qual é o lugar onde os servidores estão lotados. Se recebem os pagamentos em um ministério, porque precisam ir a outro para resolver problemas legais?”, defendeu a deputada.
A deputada questiona também por que os policiais militares com vinculo federal, com situação funcional assegurada na Constituição Federal, não têm direito a um plano de saúde subsidiado pelo Estado. A minuta de Decreto entregue ao secretário torna válida a regulamentação também para os extintos territórios de Rondônia e Roraima.
Nela também estiveram presentes representantes dos militares e dos servidores dos ex-Territórios, que pedem uma definição quanto à questão de suas lotações. “Sou deputada, mas também sou servidora e entendo que é preciso deixar claro qual é o lugar onde os servidores estão lotados. Se recebem os pagamentos em um ministério, porque precisam ir a outro para resolver problemas legais?”, defendeu a deputada.
A deputada questiona também por que os policiais militares com vinculo federal, com situação funcional assegurada na Constituição Federal, não têm direito a um plano de saúde subsidiado pelo Estado. A minuta de Decreto entregue ao secretário torna válida a regulamentação também para os extintos territórios de Rondônia e Roraima.
Fonte: Site Dep Dalva Figueiredo
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