O Governo Federal está realizando investimentos com foco no fortalecimento de politicas públicas para ampliar o desenvolvimento social e econômico dos municípios do Brasil. São ações nas áreas de educação, saúde, infraestrutura, habitação, desenvolvimento agrário e muitas outras, que viabilizam a autonomia e a qualidade de vida dos brasileiros.
Encargos Especiais 099B - Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios para Compensação da Isenção do ICMS aos Estados Exportadores - (art. 91 ADCT) Transferências - LC n.º 87/96 e 115/2003 208.020,21
Fonte: Portal da Transparência do Governo Federal
Encargos Especiais 099B - Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios para Compensação da Isenção do ICMS aos Estados Exportadores - (art. 91 ADCT) Transferências - LC n.º 87/96 e 115/2003 208.020,21
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