Projeto de Lei quer otimizar a Lei Maria da Penha

De acordo com os dados da pesquisa DataFolha 2011, a lei Maria da Penha foi considerada um instrumento efetivo de combate à violência contra a mulher. Entre 2009 e 2011, a confiança das pessoas na lei aumentou de 44% para 60%. Contudo, o instrumento ainda carece de ajustes. Exige-se ainda que a vítima tenha que ir a juiz para manifestar expressamente o desejo de ver seu agressor punido. Assim, sentencia-se a mulher ao constrangimento e à fragilização. Muitas vezes coagida, a agredida acaba desistindo da ação, o que inviabiliza o processo. E o agressor permanece sem punição ou tratamento.

A proposta do Projeto de Lei 5297/2009, de autoria da deputada Dalva Figueiredo (PT/AP), é de que a ação penal nos crimes de violência doméstica ou familiar contra a mulher seja tornada pública incondicionada. Ou seja, a notícia do crime pode ser feita por qualquer testemunha na delegacia e, uma vez instaurado o processo, apenas o Ministério Público poderia admitir a renúncia da ação, o que exigiria uma investigação maior da denuncia.

O projeto se apoia na estimativa de que mais da metade das mulheres agredidas sofram caladas e não peçam ajuda. Essa espiral do silêncio, motivada muitas vezes pela noção de sacralização do matrimônio, gera uma progressão de violência que culmina em homicídios. De acordo com o Anuário das Mulheres Brasileiras 2011, divulgado em julho pela Secretaria de Políticas para Mulheres do governo federal e pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), 28% das mulheres assassinadas no país morrem dentro de casa.

Em entrevista de 30 de abril de 2009 ao Correio Braziliense, a Juíza Federal em Brasília Mônica Sifuentes, afirmou que não se pode exigir das vítimas que tomem uma decisão que muitas vezes não têm condições nem físicas nem psicológicas de tomar. “Não é justo que o Estado simplesmente lave as mãos, mande a agredida de volta para casa e faça de conta que nada ocorreu”, acusou.

De acordo com a Secretaria de Políticas para as Mulheres do Governo Federal, o perfil da mulher que entra em contato com o serviço é, na sua maioria, parda (46%), tem entre 20 e 40 anos (64%), cursou parte ou todo o ensino fundamental (46%) e convivem com o agressor há mais de dez anos (40%). Em 72% das situações, os agressores são os maridos.

A pesquisa do DataFolha verifica também que a opinião das pessoas é de que a violência aumentou. Na interpretação do instituto, o que aumentou foi a percepção da violência. A visibilidade dada pela mídia à lei fez com que as pessoas se conscientizassem mais do que é a violência cometida contra a mulher e gerou a sensação de aumento do número de casos. 

Fonte: Site Dep. Dalva  Figueiredo