Os conselhos municipais das capitais do Amapá
e da Paraíba sediam debates sobre a consolidação do Sistema Único de
Assistência Social (Suas) e a valorização dos trabalhadores da área
Brasília, 8 – As capitais do Amapá
(Macapá) e da Paraíba (João Pessoa) promovem nesta semana suas
Conferências de Assistência Social. Nesse espaço de discussão, governo e
sociedade civil debatem estratégias e prioridades das políticas
públicas para os próximos dois anos. A conferência de Macapá começa na
terça-feira (9) e a de João Pessoa, quarta (10).
Organizadas pelos conselhos municipais de assistência social de cada capital, com promoção do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e apoio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), a conferência de Macapá terá participação da conselheira nacional Marisa da Silva e do representante do MDS, Fernando Brandão; e à de João Pessoa, irão o conselheiro nacional Renato Saidel e a coordenadora-geral do MDS, Adriana Pereira.
Os eventos são preparatórios para as conferências estaduais, previstas para começar no fim do mês, e para a 8ª Conferência Nacional, marcada para 7 a 10 de dezembro, em Brasília. A fase municipal, além de debater a consolidação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e a qualificação dos profissionais que atuam na área, elege os delegados que representarão os municípios na etapa estadual.
Cada município realiza sua pré-conferência para mobilizar gestores, trabalhadores, usuários e a sociedade civil com antecedência para os debates. Interessados em participar devem procurar o Conselho Municipal de Assistência Social de sua cidade. “As pré-conferências são estratégias dos municípios para chegar preparados para as conferências. É necessária ampla divulgação dos calendários das conferências”, explica o coordenador-geral da Secretaria Nacional de Assistência Social do MDS, José Crus.
As conferências municipais estão ocorrendo desde maio em todo o Brasil. Das capitais, 19 já tiveram as suas. As próximas serão em Fortaleza, São Paulo, Goiânia e Manaus. Os subtemas em discussão são a estruturação da gestão do Suas; o reordenamento e a qualificação dos serviços socioassistenciais; o fortalecimento da participação e do controle social; e a centralidade do Suas na erradicação da extrema pobreza no Brasil.
Sistema Único – Criado por resolução do CNAS, o Suas completou seis anos em 15 de julho e nesse período tem garantido proteção social à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice, por meio de uma rede descentralizada que envolve gestores de 99,5% dos municípios brasileiros. Prefeituras, estados e o Distrito Federal têm autonomia para gerir a assistência social de forma organizada e com apoio do Governo Federal, por meio de repasses de recursos. A adesão do município é voluntária.
Em 6 de julho deste ano, a presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei que garante a continuidade do repasse de benefícios de transferência de renda à população vulnerável e para os serviços oferecidos nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas).
Os recursos do MDS destinados à política pública de assistência aumentaram de R$ 11,4 bilhões, em 2003, para R$ 43,1 bilhões, em 2011. Essa evolução orçamentária possibilitou ampliar a oferta de serviços e benefícios na área.
Organizadas pelos conselhos municipais de assistência social de cada capital, com promoção do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e apoio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), a conferência de Macapá terá participação da conselheira nacional Marisa da Silva e do representante do MDS, Fernando Brandão; e à de João Pessoa, irão o conselheiro nacional Renato Saidel e a coordenadora-geral do MDS, Adriana Pereira.
Os eventos são preparatórios para as conferências estaduais, previstas para começar no fim do mês, e para a 8ª Conferência Nacional, marcada para 7 a 10 de dezembro, em Brasília. A fase municipal, além de debater a consolidação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e a qualificação dos profissionais que atuam na área, elege os delegados que representarão os municípios na etapa estadual.
Cada município realiza sua pré-conferência para mobilizar gestores, trabalhadores, usuários e a sociedade civil com antecedência para os debates. Interessados em participar devem procurar o Conselho Municipal de Assistência Social de sua cidade. “As pré-conferências são estratégias dos municípios para chegar preparados para as conferências. É necessária ampla divulgação dos calendários das conferências”, explica o coordenador-geral da Secretaria Nacional de Assistência Social do MDS, José Crus.
As conferências municipais estão ocorrendo desde maio em todo o Brasil. Das capitais, 19 já tiveram as suas. As próximas serão em Fortaleza, São Paulo, Goiânia e Manaus. Os subtemas em discussão são a estruturação da gestão do Suas; o reordenamento e a qualificação dos serviços socioassistenciais; o fortalecimento da participação e do controle social; e a centralidade do Suas na erradicação da extrema pobreza no Brasil.
Sistema Único – Criado por resolução do CNAS, o Suas completou seis anos em 15 de julho e nesse período tem garantido proteção social à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice, por meio de uma rede descentralizada que envolve gestores de 99,5% dos municípios brasileiros. Prefeituras, estados e o Distrito Federal têm autonomia para gerir a assistência social de forma organizada e com apoio do Governo Federal, por meio de repasses de recursos. A adesão do município é voluntária.
Em 6 de julho deste ano, a presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei que garante a continuidade do repasse de benefícios de transferência de renda à população vulnerável e para os serviços oferecidos nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas).
Os recursos do MDS destinados à política pública de assistência aumentaram de R$ 11,4 bilhões, em 2003, para R$ 43,1 bilhões, em 2011. Essa evolução orçamentária possibilitou ampliar a oferta de serviços e benefícios na área.
Fonte: Site Canal NBR
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